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Bernardo Grossi

dezembro de 2014

Existem cláusulas nulas no contrato de Franquia?

Um dos assuntos que mais frequentemente sou consultado é sobre a (i)legalidade de determinados contratos de franquia, especialmente por empreendedores que encontraram micro-franquias pela internet, se interessaram pela boa ideia e dinâmica do negócio, investiram e após um determinado período […]

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Legislando por meio de Resoluções

Vejam a que ponto chegamos. Com a adoção do PJE pelos Tribunais, começa a se difundir com mais veemência a jurisprudência defensiva tão criticada pelos processualistas. De acordo com a decisão abaixo, constitui obrigação do advogado individualizar e especificar cada […]

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Google não precisa censurar internet

Se a partir do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14 – ver art. 19) a questão da responsabilidade solidária dos provedores de aplicações deixou de ser aplicada prima facie pelo Poder Judiciário, ainda permanece muito polêmica a eventual obrigação de […]

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É possível usucapir obras de Aleijadinho?

Está aí um caso que vou acompanhar o resultado. Infelizmente a reportagem (como a maioria) não nos informa o número do processo para que tenhamos posterior acesso à decisão (mas vou descobrir). A discussão sobre o usucapião na propriedade intelectual […]

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I Colóquio – Repensando o PJE 2.0

Hoje, 12 de dezembro de 2014, participei do I Colóquio Interinstitucional – Repensando o Processo Judicial Eletrônico – PJE 2.0″, um evento idealizado e organizado pelo Desembargador do Trabalho Pepe Chaves. Além de debater um tema muito atual, meu interesse […]

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Tenho sócios: como fazer um acordo de acionistas?

Encontrei o texto abaixo em uma pesquisa que estava fazendo relacionada a assuntos profissionais e o considerei muito interessante. Em linguagem direta, sem rodeios e sem juridiquês, esse texto explica para o empreendedor alguns dos aspectos mais importantes do acordo […]

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