Nem todos sabem, mas as disputas sobre nomes de domínio de primeiro nível (aqueles que não tem a designação do país) podem ser resolvidas em um simples mecanismo administrativo muito parecido com a arbitragem sob a responsabilidade da Organização Mundial de Propriedade Intelectual.

São vários os benefícios deste sistema: comunicações rápidas, procedimento eletrônico, decisão final em apenas alguns meses, baixo custo, dentre outros.

É também importante lembrar que existe um regulamento próprio para tais disputas, o qual conta até mesmo com normas para a definição do que seria o uso de nome de domínio em boa-fé e má-fé. A tais regras se deu o nome de Uniform Dispute Resolution Policy – UDRP.

O demonstrativo abaixo mostra que nós, brasileiros, já descobrimos a eficácia desse sistema, pois o Banco Bradesco e a Petrobras estão entre os 10 maiores “litigantes” em nomes de domínio em 2014.

Se nem sempre o Poder Judiciário consegue dar uma resposta satisfatória para a parte interessada, seja pela demora inerente ao acúmulo de serviço ou pelo desconhecimento da matéria, o procedimento administrativo em questão acaba por representara forma mais eficaz de tutelar este “novo” ativo intangível da empresa.

p.s.: Não poderia desconsiderar a existência de vários estudos sobre os critérios de decisão administrativos e a forte tendência de se privilegiar o titular do registro marcário em detrimento de qualquer outra utilização do nome de domínio baseada em fair use, liberdade de expressão e de opinião.

Veja, abaixo, o cenário anual divulgado pela OMPI.

 

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