O planejamento patrimonial é um meio legal e tem como objetivo garantir e proteger os bens do empresário de forma jurídica. Essa proteção não visa burlar a Receita Federal nem cometer fraudes junto aos credores, mas sim oferecer a cada um dos seus sócios uma responsabilidade limitada ao seu valor correspondente no capital social da empresa, de forma a não colocar em risco o seu patrimônio pessoal em detrimento do negócio. Se você deseja blindar o seu patrimônio e evitar conflitos e problemas judiciais, continue lendo esse artigo.

Qual o objetivo do planejamento patrimonial?

A proteção patrimonial evita que uma determinada empresa, ao sofrer com uma crise ou dívidas, provoque prejuízos ao patrimônio pessoal de seus sócios. Nesse caso, o empreendedor continua tendo a obrigação de pagar impostos e dívidas, mas os seus bens adquiridos não serão dilapidados.

Infelizmente, muitos que não conhecem bem o assunto distorcem o conceito de planejamento patrimonial, interpretando essa ação como uma manobra para burlar a lei. Porém, o seu objetivo real é proporcionar ao empresário uma proteção de bens que a lei não oferece e é fundamental para qualquer empresa brasileira que convive com uma carga tributária cada vez mais alta e em um mercado extremamente competitivo.

Como funciona o planejamento patrimonial?

O tipo de planejamento patrimonial a ser adotado depende de alguns fatores, mas deve ser implementado por profissionais especializados, com o uso de métodos legais. O planejamento patrimonial pode ser feito através de uma LLC — Sociedade de Responsabilidade Limitada com Trust — no exterior, para proteger o seu patrimônio de ser confiscado.

No caso de uma LLC, os seus membros não são diretamente responsáveis pelas dívidas, obrigações contratuais e outras responsabilidades, que ficam totalmente sob jurisdição da LLC.

Na prática, se o governo ou um credor tentar tomar os seus bens, essa confiscação é praticamente impossível, já que os bens estão contidos em um trust internacional. Agora, se o seu patrimônio fica totalmente sob proteção brasileira, você e seus sócios correm o risco de terem todos os bens confiscados, como no caso dos valores das poupanças congeladas durante o Plano Collor, no início dos anos 90.

Como é estruturada uma LLC?

Uma LLC pode ser estruturada de forma a separar o controle da empresa (administração/gestão) do direito de propriedade, para fornecer uma ferramenta pela qual os seus gestores podem limitar a propriedade de cada membro, através de níveis e camadas, estabelecendo regras e direitos distintos para cada uma delas.

A LLC é uma excelente alternativa de proteção patrimonial, em especial para organizações com sócios multijurisdicionais. Por ser um mecanismo de proteção legal, não existe ambiguidade fiscal e o seu pagamento de impostos é feito de maneira transparente.

Além disso, caso aconteça uma crise financeira no país muito forte ou, em um caso extremo, a queda do Estado, será constatado que o sócio não possui bens, mas sim a LLC, impedindo a tomada da empresa. A LLC permite que sejam inseridas cláusulas específicas em seu contrato, para que não haja a entrada de outros sócios que possam tomar os seus bens.

Isso também é vantajoso quando se pensa em sucessão empresarial, já que não há os trâmites do inventário, uma vez que os herdeiros não terão participação, a menos que isso seja especificado em contrato, o que evita desgastes e brigas familiares.

Com a situação da economia brasileira e uma legislação que não protege o empreendedor em sua totalidade, fazer uma proteção patrimonial é algo praticamente obrigatório para proteger seus bens pessoais e de seus sócios das dívidas da sociedade e incongruências.

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